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No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Atos de império são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particul...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administr...
Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sendo terminantemente vedado à Administração produzir provas sobre eles.
As entidades privadas para cuja criação ou custeio o erário público haja concorrido no seu patrimônio ou na sua receita atual não estão sujeitas às sa...
Em relação às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item a seguir.A concorrência é a modalidade de ...
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, haverá improbidade adm...
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.O processo de licitação deve observar a ordem das...
Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.