Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200645505O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos ...1457941200645505Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê queAos Conselheiros poderão aplicar aos adolescentes quaisquer medidas protetivas previstas no ECA e, no campo infracional, tão somente a medida socioeducativa de advertência.Bo Conselho Tutelar possui atribuição de assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.Co processo de eleição de Conselheiros Tutelares, necessariamente, deve ser acompanhado pela Justiça Eleitoral.Dé reconhecido ao Conselheiro o direito à prisão especial.Edentre suas atribuições está a possibilidade de concessão de guarda provisória quando presentes indícios suficientes a de que a criança ou adolescente é vítima de abuso sexual no âmbito doméstico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as condições impostas expressamente pela legislação federal em vigor para melhor garantir e proteger os direitos de crianças e adolescente tem-s...Questão 457941200559812Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à idade e considerando a legislação e jurisprudência sedimentada, é possível afirmar: I. Tendo em vista a redação do artigo 60 do ECA - Estatut...Questão 457941200613819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei n° 12.594/2012) prevê queQuestão 457941200882760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ...Questão 457941201097525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção,...Questão 457941201625308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria P...Questão 457941201728754Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativasQuestão 457941201866858Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar:Questão 457941201924603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expres...Questão 457941202029739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao trabalho do adolescente é correto afirmar: