O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pú...

Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas al...

. São características das autarquias federais a

As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal. Uma característica apl...

No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de ...

Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do s...

Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos. Dentre as inovações constantes da Constituição Fed...