Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200645597É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou reg...1457941200645597Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasÉ responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-seAa taxa de serviço.Ba contribuição de melhoria.Ca contribuição social.Da taxa de polícia.Eo preço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060419Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito de competência tributária.Questão 457941200436248Direito TributárioFoi editada lei municipal criando IPTU e constava, anexa à lei, a pauta de valores dos imóveis do município. De acordo com essa lei, a secretaria de f...Questão 457941200511649Direito TributárioA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. O cr...Questão 457941200525507Direito TributárioConsiderando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A medida cautelar fiscal objetiva a indisponibilidade do patrimôn...Questão 457941200609592Direito TributárioAcerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.Questão 457941200914826Direito TributárioA respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.A situação hipotética diz respeito à prescriç...Questão 457941200957715Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da legislação tr...Questão 457941201219888Direito TributárioEmpresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...Questão 457941201224643Direito TributárioO Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. Eles estão distribuídos de acordo com a competência da União, dos estados, dos ...Questão 457941201303579Direito TributárioSegundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...