Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200645681No campo da responsabilidade civil, na visão sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito se...1457941200645681Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Penalidades Administrativas | Práticas de Comércio No campo da responsabilidade civil, na visão sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor constitui ato: AIlícito que constitui crime tipificado no Código Penal brasileiro. BIlícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. CLícito causador de mero aborrecimento não indenizável. DLícito considerado mera propaganda agressiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485241Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.Questão 457941200529101Direito do ConsumidorSobre o tratamento que o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dão aos Bancos de Dados e Cadastro de Consu...Questão 457941200721410Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.Uma Convenção Coletiva de Consumo fora firmada em 24/11/20...Questão 457941200735758Direito do ConsumidorNas ações coletivas de defesa do consumidor, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência d...Questão 457941201138873Direito do ConsumidorAntônio foi até a concessionária da cidade onde reside e lá assinou um contrato de compra e venda do veículo marca X, modelo S, ano 2022, o único prod...Questão 457941201213595Direito do ConsumidorNos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...Questão 457941201325405Direito do ConsumidorUm casal viu em um determinado site de uma agência de turismo um pacote que incluía passagens aéreas para Londres e hospedagem em hotel no valor de R$...Questão 457941201454624Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa qu...Questão 457941201516641Direito do ConsumidorSobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201698103Direito do ConsumidorTendo como referência as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, assinale ...