A violência doméstica foi reconhecida apenas
na década de 90 pela Organização Mundial da
Saúde (OMS). Ela pode ser física, sexual ou
psicológica, cometidas por parceiros íntimos.
A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) originou-se de um caso verídico. Maria da Penha é o
nome de uma senhora que sofria agressões do
marido, que por duas vezes tentou matá-la. No
entanto, essa lei foi alterada em 2019 pela Lei
nº 13.827, de 13 de maio. Analise as afirmativas
abaixo:
I. A nova Lei (2019) autoriza aplicação de medida
protetiva de urgência, pela autoridade judicial
ou policial, apenas à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, deixando, dessa
forma, sem proteção seus dependentes.
II. Pela nova Lei, o agressor será imediatamente
afastado do lar, domicílio ou local de
convivência com a ofendida.
III. Nos casos de risco à integridade física da
ofendida ou à efetividade da medida protetiva
de urgência, não será concedida liberdade
provisória ao preso.
Assinale a alternativa correta.