///
Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto às entidades que atuam paralelamente ao Estado, é correto afirmar que
Mévio, Perito Técnico de Polícia Civil, revelou para os seus pais um fato que lhe chegou oficialmente sob sigilo na Polícia Civil. Como aqueles compar...
Acerca dos Atos administrativos relacionados ao do Poder de Polícia, diferentemente dos contratos administrativos, os mesmos são unilaterais e depende...
Sobre noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que aponta um atributo do ato administrativo.
A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniári...
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder oc...
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), a contratação de parceria público-privada será precedida de qual modalidade de licitação?
Acerca da possibilidade de alteração dos contratos administrativo, segundo as diretrizes da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas.I. Os contratos po...
Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF é considerado: