Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei n...

Q: Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), é correto afirmar:

A) O crime de tortura é suscetível de graça e anistia. | B) A indigitada lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. | C) O crime de tortura é afiançável. | D) O fato de o sujeito ativo do crime ser agente público, praticando o delito em razão de suas funções, não influencia no montante da reprimenda penal. | E) É vedado o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.

457941200645919

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), é correto afirmar:

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