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A Resolução n° 52, de 06/07/2013, é o instrumento legal que:
São sanções disciplinares previstas na Lei n° 12.378, de 31/12/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo: I advertência; II suspens...
Segundo o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU será atribuído por meio ...
Com base na Resolução nº 52, de 06/09/2013, o arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de realizar trabalhos de avaliação crítica, perícia, aná...
A Resolução nº 91 de 09/10/2014 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), esclarece que o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ...
De acordo com o previsto na Lei n° 12.378, de 31/12/2010, os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) podem emitir certidões de seu interesse. Não é uma certidão emitida...
Tendo por referência a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal serão contr...
Em uma planta, referem-se às distâncias ou comprimentos e larguras dos vãos dos cômodos. Estamos falando dos(as):