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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Em relação às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderão determinar, analise.
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
III. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
IV. Abrigo em entidade.
V. Abrigo permanente e compulsório.
Estão corretas apenas as alternativas
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IDECAN no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Proteção à Pessoa Idosa, Proteção Geral e Específica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.