Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200646216Os juizados especiais abrigam parcela significativa dos processos em curso no Brasil. Sua introdução em nosso Direito te...1457941200646216Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisOs juizados especiais abrigam parcela significativa dos processos em curso no Brasil. Sua introdução em nosso Direito teve como intuito a simplificação do direito de acesso à justiça.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.AEm razão da simplicidade procedimental ínsita aos Juizados Especiais, a Lei nº 9.099/1995 veda a instituição de juízo arbitral nas causas de sua competência.BOs embargos de declaração, diversamente do regime do Código de Processo Civil, suspendem o prazo parainterposição de recurso nos Juizados Especiais.CÉ cabível recurso em face da sentença proferida pelo juiz. O recurso deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias, por petição escrita, com efeito meramente devolutivo.DSomente pessoas físicas capazes podem ser parte nos Juizados Especiais Cíveis.EOs Juizados Especiais se destinam a causas de menor complexidade. Isso não impede, porém, a produção de provam técnica simplificada pelo juiz, como é o caso da inquirição de técnicos da confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240563Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:Questão 457941200557852Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a alternativa correta:Questão 457941200607179Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi...Questão 457941200806397Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Regina, Promotora de Justiça com atuação na Comarca de Serra da Saudade (MG), protocolou apelação em processo no qual o Ministério Público atua como p...Questão 457941200861094Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne à incompetência relativa, é correto afirmar que:Questão 457941201228638Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:Questão 457941201359032Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Clara da Gema é ré em ação de cobrança proposta por Pedro Sapateiro. Ele propôs esta ação, exigindo seu crédito, muitos e muitos anos depois de sofrer...Questão 457941201502384Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em...Questão 457941202005387Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a liquidação e cumprimento de sentença, é correto afirmar queQuestão 457941202028489Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: