Nas hipóteses de grave violação de direitos humano...

Q: Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça f

A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. | B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. | C) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal. | D) STF pelo procurador-geral da República. | E) STJ pelo procurador-geral da República.

457941200646366

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

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