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As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime ...
Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.
Sobre o ITBI, assinale a alternativa correta.
Sobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando como base o disposto na Lei nº 5.172/1966, assinale com V as afirmati...
No que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a assertiva INCORRETA.
Não é uma taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia do Município:
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO: