Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200646533Assinale a alternativa que constitui um ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, conforme...1457941200646533Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAssinale a alternativa que constitui um ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/1992.ADoar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens.BCelebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.CAceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.DPermitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070642Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 substituiu a antiga legislação de licitações e contratos e estabelece novas diretrizes e procedimentos para as contratações públi...Questão 457941200418411Direito AdministrativoAplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas n...Questão 457941200714035Direito AdministrativoA prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É c...Questão 457941200886157Direito AdministrativoNão é órgão da Administração DiretaQuestão 457941200987135Direito AdministrativoComo a responsabilidade civil do Estado é configurada no contexto da teoria do risco administrativo?Questão 457941201010292Direito AdministrativoPrerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Trata-se de poderQuestão 457941201246923Direito AdministrativoConsiderando os princípios fundamentas que regem a Administração Pública, analise os itens a seguir e identifique a alternativa correta.Questão 457941201361326Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações em vigência, os princípios da licitação correspondem a normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, di...Questão 457941201485070Direito AdministrativoUm contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontad...Questão 457941201711815Direito AdministrativoA prefeitura da cidade de São João do Ivaí/PR resolveu implementar uma nova política de fiscalização para o controle de poluição sonora. A medida incl...