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  4. Questão 457941200646573

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério pur...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-DFT📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Imputabilidade Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Imputabilidade Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200646573
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
Texto associado
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
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