Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputávei...

No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Sob a vigência da le...

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a le...

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da...

No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado co...

Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.

No caso de medida de segurança de internação, é dispensável o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou acórdão para a inclusão do paci...

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que const...

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente ...

De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absolut...

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.O ...