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Sabe-se que os impostos não são vinculados a qualquer atividade estatal específica. Diante disso, é CORRETO afirmar que o imposto é um tributo que:
Segundo o Código Tributário Nacional ,quais são os efeitos da solidariedade citado em seu artigo 125:
De acordo com o Código Tributário Nacional art. 64. A base de cálculo do imposto é: I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compr...
Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as Falsas: ( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da le...
A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...
Conforme o Código Tributário Nacional , leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Art. 83. Sem prejuízo das demais disposições deste Título, os Estado...
Leia as assertivas e assinale a CORRETA:
A responsabilidade fiscal apresenta três modalidades: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. ...
Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as limitações da competência tributária é correto afirmar que: