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Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.
Sobre a execução dos julgados proferidos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões in...
Paula ingressou com uma ação contra a Fazenda Pública de Altinópolis. Requereu justiça gratuita em razão de estar desempregada. O Juiz indeferiu, send...
Nos termos da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Território...
De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:
Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar que
É de responsabilidade dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Fede...
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositu...
Acerca das nulidades dos atos processuais, assinale a alternativa correta.