Assinale a alternativa correta, de acordo com o Có...

Q: Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal.

A) É extinta a punibilidade do crime de sonegação de contribuição previdenciária se o agente, espontaneamente, declara e confessa, até o término da ação fiscal, as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou regulamento. | B) A reparação do dano causado constitui condição objetiva para a progressão de regime aos condenados por crime contra a Administração Pública. | C) A conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional, caracteriza o crime de corrupção passiva em transação comercial internacional. | D) Considera-se funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em representações diplomáticas, entidades estatais ou paraestatais de país estrangeiro. | E) Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que solicita, recebe ou exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida.

457941200646853

Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal.

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