Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere...

Q: Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo: I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial. II. Caso o autuado se recuse a assin

A) quatro das afirmações são falsas | B) três afirmações são verdadeiras | C) nenhuma afirmação é verdadeira | D) três afirmações são falsas

Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações ab...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IPEFAE no concurso para Prefeitura de Aguaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário, Normas Gerais do Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IPEFAE🎯 Prefeitura de Aguaí - SP📚 Direito Tributário

#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário

457941200647086

Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:

I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial.

II. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração, incorrerá em majoração da penalidade pecuniária.

III. O procedimento administrativo se inicia, entre outras hipóteses, com a lavratura do Auto de Infração.

IV. A Administração não precisa entregar ao fiscalizado, cópia dos termos e atos escritos, ante sua fé pública.

V. Eventuais incorreções no auto de infração não acarretam nulidade do Auto de Infração, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta:

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Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações ab...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IPEFAE🎯 Prefeitura de Aguaí - SP📚 Direito Tributário

#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário

457941200647086

Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:

I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial.

II. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração, incorrerá em majoração da penalidade pecuniária.

III. O procedimento administrativo se inicia, entre outras hipóteses, com a lavratura do Auto de Infração.

IV. A Administração não precisa entregar ao fiscalizado, cópia dos termos e atos escritos, ante sua fé pública.

V. Eventuais incorreções no auto de infração não acarretam nulidade do Auto de Infração, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta:

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