Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de form...

Segundo a Lei de Licitações, quando do encerramento das fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitat...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “constitui ato de improbidade administrativa que causa ______________ ao erário qual...

Sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a que aduz o artigo 81 da Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir: I. Deve preceder, event...

A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhame...

Dentre os princípios básicos, que estão obrigados a obedecer à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licit...

Conforme o Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos _________, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indire...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relacionadas à administração pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) ...