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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRN - 10ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Tribunal de Pequenas Causas, Tribunal de Pequenas Causas Cíveis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
Os juizados especiais cíveis representam instituto que,
em certa medida, buscam assegurar e facilitar o livre
acesso à justiça.