O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na cons...

Conforme a Lei Federal nº 11.101/05, não é requisito da petição inicial de recuperação judicial:

Considerando a Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação complementar, que tratam das Sociedades Anônimas, qual das seguintes competências é vedad...

Preste atenção às afirmações relativas a Lei de Falências.I. As execuções de natureza fiscal são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, r...

É vedado incluir o nome de pessoas físicas na denominação formal de companhias abertas, ainda que seja uma homenagem póstuma.

Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série poderão, a qualquer tempo, reunir‑se em assembleia, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de ...

A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.