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A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.
Tratando das perícias em geral, com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.
No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a ju...
Sobre os elementos de prova prescritos no Código de Processo Penal, especialmente os documentos, assinale a alternativa correta.
É entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, relativamente à interpretação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006):
Em razão de ineficiência do aparato estatal para solucionar demanda que tramitava na Justiça Estadual envolvendo grave violação de direitos humanos e ...
Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a ...
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que