De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes afirmações.
I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e acompanhar ações de alimentos, de
interdição total ou parcial, de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida
e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II - Nos feitos em que figure pessoa idosa, a falta de intervenção do Ministério Público, sempre que
alegada tempestivamente, acarretará a anulabilidade do feito.
III - Incorre em crime o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou
instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes
contra pessoas idosas de que tiver conhecimento.
IV - Constitui infração administrativa negar o acolhimento ou a permanência de pessoa idosa, como
abrigada, por sua recusa em outorgar procuração à entidade de atendimento.
V - O procedimento para apuração de irregularidade em entidade governamental e não
governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa
interessada ou iniciativa do Ministério Público.
Quais afirmações estão corretas?