Analise as afirmativas abaixo a respeito dos
conhecimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 34/1994 (código tributário do município de
Brusque) e suas alterações posteriores.
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador
a prestação de serviços ou a disponibilidade
de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis
e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem
como fato gerador a transmissão “intervivos”,
a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e de
direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante
do imóvel, o locatário ou aquele que na
data do fato gerador faça uso residencial ou
explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer
natureza será apurado pelo próprio sujeito
passivo, anualmente no balanço patrimonial,
quando proporcional ao lucro líquido do
exercício; ou mensalmente, quando fixo ou
devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa
o cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal, cujo
crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.