Sobre a proteção à pessoa com deficiência, à luz da
Constituição e do Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue os itens abaixo:
I. É proibida qualquer discriminação no tocante a
salário e critérios de admissão do trabalhador
portador de deficiência.
II. A assistência social tem por objetivo, dentre
outros, a habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária.
III. A assistência social compreende a garantia de
um salário mínimo de benefício mensal à pessoa
portadora de deficiência que comprove não
possuir meios de prover a própria manutenção
ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei.
IV. Terão prioridade de tramitação os processos de
adoção em que o adotando for criança ou
adolescente com deficiência ou com doença
crônica.
V. É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.