As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos ...

Q: As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, EXCETO

A) ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou a autoridade competente. | B) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição. | C) ser preso somente por ordem judicial, escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça. | D) receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem. | E) ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade.

457941200647936

Ano: 2015Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, EXCETO

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