Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200648014De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contr...1457941200648014Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa incorreta.AO contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anosBOs prazos contratuais previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos não excluem nem revogam os prazos contratuais previstos em lei especialCA Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as diretrizes da Nova Lei de Licitações e ContratosDDeverá ser observado, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 03 (três) anosENa contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contratoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013565Direito AdministrativoA respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.Questão 457941200021581Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condições citadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200238805Direito AdministrativoSegundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem:Questão 457941200283632Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base ...Questão 457941200665984Direito AdministrativoCom relação às desapropriações por utilidade pública e as disposições legais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Ao Poder Judiciário é ...Questão 457941200796704Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, a contratação feit...Questão 457941200842726Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".Questão 457941200879461Direito AdministrativoA respeito do conceito e das características das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Direito Administrativo, an...Questão 457941201152160Direito AdministrativoNo que diz respeito ao regime de delegação de prestação de serviços públicos, podemos conceituar corretamente a permissão de serviços como sendo:Questão 457941201450519Direito AdministrativoAcerca da diferença entre revogação e anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.