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Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do ...
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.
Assinale a alternativa correta. A ação controlada:
Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconst...
Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.
Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar: