Os atos administrativos se classificam de acordo com o conteúdo que eles trazem, resultante do interessado imediato na e...

Júlio, desejando montar uma loja de material de construção na cidade em que mora, procurou o Poder Público para se certificar dos documentos que seria...

Segundo o artigo 143 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a prom...

O convênio no campo do Direito Administrativo é:

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que representa uma organização que NÃO faz parte da Administração Direta da União:

Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA...

Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucion...

O princípio a que se refere o art. 37, caput, da CF/1988, que exige observância da lei na atuação administrativa, é conhecido como:

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertenc...

A Administração Pública em sentido funcional:

Na execução de suas atividades os órgãos da Administração direta e indireta são regidos por normas que além destas normas específicas há preceitos ger...