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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de dois anos, vedada a reeleição.
Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa da Fazenda Pú...
Conforme a Resolução n.º 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico, quando no exercício da assistência e da direção técnica de farmácia...
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da faze...
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de dez anos, contado do...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, mesmo em hipóte...
A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para ...
De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.