Segundo a NBC T 16.4, é correto afirmar que os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios da Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são expressamente definidos como