Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200648547Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigad...1457941200648547Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Evidência Probatória | Procedimento Investigativo PolicialAcerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.AO delegado de polícia, embora com a certeza da existência de excludente de tipicidade material ou de ilicitude, deverá instaurar inquérito policial, pois não lhe cabe um juízo de subsunção.BO delegado de polícia que presidir o inquérito poderá negar a realização de provas e perícias requeridas pelas partes, incluindo o exame de corpo de delito. CNo inquérito em que se apura suposto crime de homicídio praticado por policial no exercício de suas funções, se o investigado não constituir defensor, o delegado deverá intimar a instituição em que o policial estava vinculado ao tempo do fato para que ela indique um causídico, às suas custas, caso certificada a falta de atuação da defensoria pública.DPor não haver contraditório e ampla defesa, o juiz, no momento da sentença, não pode cotejar sua convicção com elementos colhidos em inquérito policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067040Direito Processual PenalO juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial...Questão 457941200200484Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por h...Questão 457941200397433Direito Processual PenalSegundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos aut...Questão 457941200672564Direito Processual PenalNão se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.Questão 457941200723748Direito Processual PenalA denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando ...Questão 457941200896714Direito Processual PenalEm cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivam...Questão 457941200945679Direito Processual PenalDentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima c...Questão 457941201038381Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, julgue o item subsequente.Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, ...Questão 457941201251685Direito Processual PenalConsidere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado....Questão 457941201940320Direito Processual PenalDurante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigat...