O preço público tem como característica o fato de

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de ...

Caso o Senado Federal, por meio de resolução, fixe as alíquotas máximas para o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou d...

Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referent...

A União, ao instituir contribuição de interesse de determinada categoria profissional, poderá cobrá-la no mesmo exercício financeiro em que tenha sido...

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.O ICMS é um tributo não cumul...