A taxa pode ser instituída para:
I. contraprestação financeira ao poder de polícia;
II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;
III. contraprestação financeira a serviços públicos específicos e divisíveis;
IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros;
V. equilibrar o orçamento público.
Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas: