Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200648703Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposen...1457941200648703Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão PúblicaAcerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do contraditório e da ampla defesa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238826Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.Considere que determinado agente público, agindo ness...Questão 457941200261741Direito AdministrativoA concessão de serviços do poder público a entidades privadas não pode ser extinta pelo Estado, ao qual compete, tão somente, o poder de fiscalização.Questão 457941200534232Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado. I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral,...Questão 457941200547997Direito AdministrativoConsidere que Paulo, servidor público federal lotado em Brasília, pretenda ser removido a pedido para o Rio de Janeiro, independentemente do interesse...Questão 457941200759352Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos e de disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Conforme a jurisprudência do STF, o servidor pú...Questão 457941200760297Direito AdministrativoA aplicabilidade do conceito de poder de polícia previsto no Código Tributário Nacional está restrita à administração tributária.Questão 457941201220024Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos. Os princípios constitucionais que norteiam a administração pública podem ser ampl...Questão 457941201334344Direito AdministrativoA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O agente de atos de improbidade administrativ...Questão 457941201601102Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do processo administrativo.Questão 457941201744187Direito AdministrativoJoão, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anterio...