Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito
processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da
Fazenda Pública.
Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se
aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo
e líquido inferior a 1.000 salários mínimos.
Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da
contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia
pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio
para o ente público.
Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de
pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da
entrega da requisição.
A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de: