O caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, podendo, em determinadas circunstâncias, o licitante...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.No regime de contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo órgão público contratant...

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Considere que o ICMBio tenha instaurado processo administrativo q...

Em caso de penalidade por advertência, a ação disciplinar prescreve em cento e oitenta dias.

O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da admini...

Veda-se ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público.

A partir das considerações constantes na CF e da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere a servidores públicos federais, regimes jurídicos e previdenciário, cargos, empregos e funções, bem como a p...

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os preços contratados deverão ser alterado...

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...