Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200648813

Sobre competência tributária, afirma-se: I A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrec...

1

457941200648813
Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Sobre competência tributária, afirma-se:

I A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

II Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

III O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200166380Direito Tributário

Os serviços públicos correspondem a atividades essenciais para a qualidade de vida da população, sendo dever do Estado a sua prestação, seja na via di...

#Taxas e Tarifas#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200381095Direito Tributário

O CTN define os impostos de competência da União, dentre os quais estão os impostos sobre:

#Impostos Federais
Questão 457941200390944Direito Tributário

O serviço de iluminação pública é hoje compreendido como serviço público indivisível. Nesse sentido, não sendo possível mensurar o exato consumo de ta...

#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais
Questão 457941200487414Direito Tributário

José, contribuinte do município Bela Vista, ajuizou ação contra o município requerend o a devolução do IPTU pago em duplicidade referente ao exercício...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Procedimento Administrativo
Questão 457941200535597Direito Tributário

A escola particular “X” resolveu oferecer, a partir de 1º de janeiro de 2016, ensino gratuito no horário noturno para pessoas cuja renda familiar seja...

#Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais
Questão 457941200662801Direito Tributário

Visando assegurar receita para os entes federados, a legislação nacional atribui a tais entes competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributár...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941200775611Direito Tributário

ABC LTDA e DEF LTDA, pessoas jurídicas de direito privado, foram fundidas , dando origem à nova pessoa jurídica, ALFABETO S.A. Ocorre que, antes da fu...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201106159Direito Tributário

José, proprietário de um imóvel na área urbana do município de Jurema, destina seu imóvel à especulação imobiliária, abstendo-se de dar qualquer utili...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941201521540Direito Tributário

Em 03 de março de 2017, foi publicada uma lei municipal criando a taxa de fiscalização de bares e restaurantes. No texto da lei, especifica-se a sua e...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Questão 457941201523220Direito Tributário

O ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributant...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Fundamentos e AtributosQuestões do COMPERVE - UFRN