Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200648871A propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:1457941200648871Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta: AA lei concessiva da moratória pode circunscrever sua aplicabilidade a determinada região do território, ou determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. BExtinguem o crédito tributário o pagamento, a compensação, a conversão do depósito em renda, o parcelamento, a transação e a remissão. CSuspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do montante que o sujeito passivo considere devido, desde que acrescido dos juros de mora e eventuais multas. DA moratória concedida em caráter individual gera direito adquirido e, caso o beneficiado deixe de satisfazer os requisitos para a concessão, não serão cobrados juros de mora. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060381Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir, considerando posicionamentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça: I. Apresenta-se legítima a recusa pelo órgão ...Questão 457941200441000Direito TributárioSobre atos jurídicos contidos em uma escritura pública por meio da qual um pai doa ao filho recursos financeiros e ele, com esses recursos, compra um ...Questão 457941200720211Direito TributárioQuanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201165430Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária por infrações, é correto afirmar:Questão 457941201236316Direito TributárioDe acordo com as características do tributo, é correto afirmar:Questão 457941201284493Direito TributárioA partir da classificação doutrinária da competência tributária, é correto afirmar:Questão 457941201553538Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201668619Direito TributárioÀ luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941201717836Direito TributárioTodas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e ...Questão 457941201964715Direito TributárioCom relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar: