Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200648890Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Conside...1457941200648890Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialUma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:AO Inquérito Policial deve ser concluído com uma decisão judicial sobre a culpa ou inocência do investigado.BEle é conduzido pela polícia, que atua com autonomia para determinar quais provas são necessárias para esclarecer o fato.CSomente o Ministério Público pode requerer a abertura de um Inquérito Policial após receber uma denúncia.DA vítima e o investigado têm o direito de exigir a presença de um advogado durante as diligências policiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451786Direito Processual PenalAnalise as informações a seguir: I. À luz da Lei 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiv...Questão 457941201014351Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para prevenir e combater a violência contra a mulher. Sobre as medidas protetivas de urgência, é ...Questão 457941201191348Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruiç...Questão 457941201444561Direito Processual PenalConsiderando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é importante compreender seus fundamentos e limitações. Nesse contexto, é CORRETO afirma...Questão 457941201477696Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer rel...Questão 457941201670405Direito Processual PenalA prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniênc...Questão 457941201721709Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objeti...Questão 457941201853848Direito Processual PenalFoi apurada a existência de risco iminente à vida de Lucimara, depois de viver uma relação abusiva por quase 20 anos. Ela era mantida financeiramente ...Questão 457941201927178Direito Processual PenalNo contexto da prisão em flagrante, conforme estipulado pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, é importante destacar que: A prisão em fl...Questão 457941202069098Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Verificada a existência de risco iminente à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e fam...