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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Características do Procedimento Investigativo
Texto associado
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial,
I. O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso
preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir
do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão,
ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado
de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou
do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de
quem tiver qualidade para representá-lo.
III. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do
inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde
aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante
legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir,
mediante traslado.
IV. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, inclusive para a realização de
novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da
denúncia.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.
O direito de livre acesso às provas documentadas em
inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em
que o requerente não conste como investigado, mas a
respeito dos quais possua fundado interesse.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
É vedado à autoridade policial negar ao defensor do
investigado o acesso a documentos e outros elementos de
prova constantes dos autos de inquérito policial.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
O inquérito policial é procedimento administrativo que possui
características próprias destacadas pela doutrina e pela
jurisprudência.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos
crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o
oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima
nesse último caso.
II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura,
cabe recurso ao Poder Judiciário.
III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível
identificar o autor do fato naquele momento.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Características do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
O inquérito policial
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) | Procedimento Investigativo Policial | Processo Penal | Fundamentos da Investigação Preliminar | Meios Probatórios Excepcionais | Características do Procedimento Investigativo | Sistemas de Investigação Criminal
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em
sede processual penal, assinale a alternativa correta, de
acordo com a lei.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Características do Procedimento Investigativo
O inquérito policial se caracteriza por ser:
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que
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