Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200649236Servidor público federal recusou-se, injustificadamente, a dar andamento a processo cuja instrução estava completa, não ...1457941200649236Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do ServidorServidor público federal recusou-se, injustificadamente, a dar andamento a processo cuja instrução estava completa, não obstante tenha sido instado a tanto. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, sujeita-se à pena de Asuspensão ou, em caso de reincidência da mesma falta, demissão. Bsuspensão, de até 30 (trinta) dias, conversível em multa. Cadvertência ou, em caso de reincidência da mesma falta, suspensão. Ddemissão, salvo se comprovada boa-fé e ausência de prejuízo à Administração. Esuspensão, que não pode exceder 60 (sessenta) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539252Direito AdministrativoOs bens imóveis pertencentes aos entes públicos, no que se refere ao uso, considerando a classificação de bens de uso comum, de uso especial e dominic...Questão 457941200718442Direito AdministrativoA anulação de ato administrativoQuestão 457941200950180Direito AdministrativoTratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cujaQuestão 457941201250609Direito AdministrativoO Tribunal de Contas competente recebeu denúncia de que determinado Prefeito estaria promovendo medidas que favoreceriam específico segmento da inicia...Questão 457941201373164Direito AdministrativoNo ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal adotou, em sua Súmula, o seguinte enunciado, sob o n° 340: Desde a vigência do Código Civil, os bens domini...Questão 457941201465082Direito AdministrativoDurante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de for...Questão 457941201608823Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associa...Questão 457941201855067Direito AdministrativoNos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,Questão 457941201956676Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Constituição Federal, será assegurado contraditório e ampla defesa aos litigantes nos processos administrativos. Dessa for...Questão 457941201989276Direito AdministrativoAlberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo...