Em relação aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O atributo da coercibilidade do poder de polícia tor...

É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do pr...

A permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.

A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item. A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa man...

A doutrina destaca a aplicação do princípio da pluralidade de instâncias ao processo administrativo como decorrência do poder de autotutela da adminis...

O agente público, pessoa física, distingue-se da figura do órgão administrativo, centro de competência despersonalizado; nesse sentido, pode o Estado ...

Observadas as garantias constitucionais, a elaboração de novos planos de carreira e a inovação no regime jurídico dos agentes administrativos estão su...

A respeito dos controles administrativo e legislativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Controle administrati...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os pr...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercí...

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração ...