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Sobre os crimes contra a dignidade sexual:
Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
O crime é
Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que
NÃO é causa de suspensão da prescrição
Admite-se a tentativa
O regime disciplinar diferenciado
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, ...
Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ...
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral