O Estatuto da criança e do adolescente,
tendo por fonte material o fenômeno da
violência contra crianças e adolescentes e a
chamada “questão do menor”, aparece como
resposta humanitária à injustiça vivida por
milhões de seres em situações de
vulnerabilidade. A respeito do estatuto analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - A criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
II - O estatuto aponta que a criança e o
adolescente tem direito ao respeito, o qual
consiste na inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos
valores, ideias e crenças, dos espaços e
objetos pessoais.
III - É dever exclusivamente dos pais velar
pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório
ou constrangedor.
IV - A criança e o adolescente têm o direito de
ser educados e cuidados sem o uso de
tratamento cruel ou degradante, como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Apenas cabe aos pais a
escolha do uso ou não de castigos físicos a
criança ou adolescente que necessitem de
correção e educação.