Analise as afirmativas abaixo de acordo com o pensamento de Iurk (2008). I – A Administração precisa ser provocada ou re...

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, conforme a Lei nº 239/1998. Qual das alternativa...

De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos ess...

Assinale a alternativa que descreve as modalidades de licitação conforme o Art. 28 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre a Lei de...

Em relação às alternativas abaixo, a única que NÃO apresenta um elemento essencial na formação de um ato administrativo é:

De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos: I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e ...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme a Lei 8.987/95.

Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em um cargo público” recebe o nome de:

Sobre o direito de greve dos servidores públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é o nome da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamen...

Atos administrativos punitivos são aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos...