Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/...

Q: Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/1992, não haverá adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de honorários periciais e de quaisquer outras despesas. Haverá condenação em hono

A) percebe-se tempo excessivo para conclusão. | B) é comprovada má-fé. | C) os montantes são considerados excessivos. | D) envolvem atos que ensejem enriquecimento ilícito. | E) não são apresentadas provas satisfatórias.

457941200649669

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/1992, não haverá adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de honorários periciais e de quaisquer outras despesas.

Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade se

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Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/1992, não haverá ...

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