Em obediência ao que estabelece o Decreto 4.073, d...

Q: Em obediência ao que estabelece o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização, par

A) os documentos que compõem o acervo acima referido são inalienáveis e não são sujeitos a usucapião. | B) o mencionado recolhimento não constituirá necessariamente de cláusula específica de edital nos processos de desestatização. | C) os documentos de valor permanente não poderão ficar sob a guarda das empresas em questão, mesmo que necessários ao desempenho de suas atividades. | D) os documentos oriundos desses processos são dispensados de prévia identificação, classificação e avaliação do acervo arquivístico correspondente.

457941200649858

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos

Em obediência ao que estabelece o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência. Para tanto, devem observar que

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