Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200649954A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e dire...1457941200649954Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosA faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, denomina-se Asujeição passiva.Bdirecionamento operacional.Ccontrole material.Dobjetividade administrativa. Epoder de polícia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183712Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que constituem deveres do servi...Questão 457941200557662Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, n...Questão 457941200651572Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, tipifica as condutas criminosas por infringência a seus dispositivos e as respectivas pen...Questão 457941200949424Direito AdministrativoOs atos administrativos em espécie são classificados quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, sendo correto afirmar que, quanto ao cont...Questão 457941201231536Direito AdministrativoBruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar...Questão 457941201420937Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 13.303/16, a duração dos contratos obedecerá à seguinte condição:Questão 457941201461839Direito AdministrativoDiante da Responsabilidade Civil do Estado, a alternativa correta é:Questão 457941201479107Direito AdministrativoAcerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Processo Administrativo Disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. O processo disciplinar poderá ser re...Questão 457941201881282Direito AdministrativoInstaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios c...Questão 457941202021022Direito AdministrativoDe acordo com o autor Sergio Jund, na obra Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, constitui característica das Fundações Públicas